O que é Regularização Fundiária Urbana (REURB)?

Projeto de Regularização Fundiária, REURB
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. A REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A regularização fundiária, conforme o art. 13 da Lei Federal 13.465/2017, é classificada em regularização fundiária de interesse social (REURB-S) e interesse específico (REURB-E). A regularização fundiária, conforme o art. 47 da Lei Federal 11.977/2009, é classificada em regularização fundiária de interesse social e interesse específico.

A ECOTOPO é especializada na execução de projetos para atender as demandas da Regularização fundiária urbana, REURB.
 
Na imagem acima, consta um Projeto de Regularização Fundiária Urbana executado pela empresa ECOTOPO, onde foi realizado o Levantamento Topográfico Georreferenciado e Cadastral do Loteamento Irregular, em que se atribuiu para cada vértice da propriedade, coordenadas tridimensionais (Latitude, Longitude e Altitude), e se cadastrou todos os lotes, ruas, acessos, edificações, áreas de proteção ambiental, vegetação, nascentes, reservatórios de água, rede elétrica, postes e a variação de topografia do terreno. O resultado desse levantamento foi uma planta técnica detalhada da situação em que se encontra esse núcleo urbano, e o memorial descritivo de todos os lotes, com a respectivas informações das confrontações, e dos atuais posseiros, que passaram a ser declarados proprietários, no final desse processo, tendo a certidão favorável emitida pela prefeitura e registro no Cartório.

Elaboramos um fluxograma com intuito de consolidar de uma maneira prática as etapas e procedimentos da REURB - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - Lei 13.465.
Obs: Se estiver utilizando um celular, recomendamos visualizar o fluxograma com ele deitado, em modo paisagem.

Serviços Desenvolvidos pela ECOTOPO, solicite um orçamentoSolicite um orçamentoClassificação da modalidade da REURB em até 180 diasIdentificação dos proprietários e confrontantes da área atingidaEstabelecer prazo para manifestação dos proprietários e confrontantesREURB-S REURB-EDefinição do responsável pelo Projeto de Regularização FundiáriaProcessamento administrativo do requerimentoImpugnaçãoProcedimento extrajudicial de composição de conflitosSem conciliaçãoJudiciárioElaboração do termo de compromissoAssinatura dos termos de compromisso para aplicabilidade doPRFCRF enviada ao Cartório de RegistroO oficial deverá Prenotá-la, autuá-la e instaurar o procedimento registralPraticar os atos tendentes ao registroEmitir a nota de exigênciaProjeto de Regularização FundiáriaAprovação do Projeto de Regularização fundiáriaPublicidade da decisãoDefinir as medidas a seremtomadasatendimentoIndeferimento fundamentado do requerimento, despacho e arquivamento.não atendimentoCelebrado acordo judicialCelebrado acordo extrajudicialEmissão da Certidão de Regularização Fundiária - CRFem até 15 diasRequerimento dos legitimados para instauração da ReurbConclusãoem até 60 diasProposta de soluções para questões ambientais, urbanísticas e de reassentamento dos ocupantes; estudo técnico para situação de risco; estudo técnico ambiental; cronograma físico de serviços e implantação de obras de infraestrutura essencial, compensações urbanísticas, ambientais e outras, quando houver, definidas por ocasião da aprovação do projeto de regularização fundiária;Levantamento planialtimétrico georreferenciado cadastral; planta do perímetro do núcleo urbano; estudo preliminar das desconformidades e das situações jurídicas, urbanísticase ambientais; projeto urbanístico; memorial descritivo;aplicado apenas quando for o caso