Georreferenciamento de Imóveis Rurais (GEOINCRA)

Serviços de georreferenciamento rural incra

O ECOTOPO é uma empresa especializada na execução de serviços de Georreferenciamento. A seguir algumas informações relevantes ao tema, para seu melhor entendimento sobre Georreferenciamento.

Georreferenciamento do Imóvel Rural pode ser visualizado como uma ferramenta que garante a localização exata do imóvel, sem sobreposição dos limites da área com as propriedades vizinhas. É considerado um investimento, pois em caso de venda, um Imóvel Georreferenciado é um Imóvel perfeitamente descrito tanto em área/perímetro, quanto em documentação e registro. Com o "Geo", o processo será homologado e terá poder de cancelamento sobre a matrícula anterior, regularizando todas as pendências descritivas, permitindo a certeza de que não existe passivos, garantindo segurança ao comprador.

O que é Georreferenciamento?

O georreferenciamento de imóveis rurais pode ser definido como descrição do imóvel rural, em seus limites, características e confrontações, através de memorial descritivo firmado por profissional habilitado, com a devida ART, "contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA" (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei Federal 10.267/01 que estabelece novas normas para o Cadastro Nacional de Imóveis, o georreferenciamento dos imóveis rurais passou a ser obrigatório.

As vantagens ao se fazer o Georreferenciamento são:

- Valorização da propriedade no mercado;
- Possibilidade de financiamento junto ao sistema de crédito;
- Exatidão em área e perímetro da propriedade;
- Garantia de localização;
- A não ocorrência de sobreposição de áreas;
- Confrontantes definidos e anuentes;
- Possibilidade imediata de transferência/venda;

Quem está obrigado a fazer o georreferenciamento?

Em regra, todos os proprietários de imóvel rural.

Será também exigido das seguintes pessoas, em razão de serem obrigadas a prestar a declaração para o cadastro de imóveis rurais (CCIR), junto ao INCRA, observados os prazos do art. 10 do Decreto nº 4.449/02:

I - dos usufrutuários e dos nu-proprietários;
II - dos posseiros;
III - dos enfiteutas e dos foreiros.

Os procedimentos para execução do georreferenciamento devem se dar em etapas:

1º Se dá com o profissional habilitado/credenciado para a execução dos serviços de campos e de elaboração do material;

2º Se dá junto ao INCRA com a apresentação do material;

3º Se dá junto ao Cartório de Registro de Imóveis.




Prazos para realização do georreferenciamento



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